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Prefeitura de São Paulo, órgãos de justiça e defesa da mulher lançam o Programa Tem Saída

Por: Rosana Pinto - 07-08-2018

A Prefeitura de São Paulo lançou esta semana o Programa Tem Saída, política pública voltada à autonomia financeira e empregabilidade da mulher em situação de violência doméstica e familiar. A ação é uma parceria entre a Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo (SMTE), Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, OAB-SP e ONU Mulheres.
 
Ação pioneira no país, o Programa Tem Saída inicia as atividades na semana em que a Lei Maria da Penha completa 12 anos de atuação, no dia 7 de agosto. A mulher atendida será encaminhada pelo sistema judiciário aos equipamentos de seleção de emprego da SMTE. No local, ela terá atendimento especial e entrevista prioritária às vagas disponibilizadas pelas empresas parceiras do Programa.
 
“A inserção no mercado de trabalho promove uma independência financeira da mulher. No caso das que são vítimas de violência, seja física ou psicológica, é uma ferramenta importante para coibir esse ciclo vicioso de desigualdade. O poder público ainda precisa fazer políticas diferenciadas para garantir direitos iguais a todos”, enfatiza o prefeito Bruno Covas.
 
A estimativa é que 200 mulheres sejam atendidas nos próximos 12 meses com a participação das Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar da capital.
 
O Tem Saída contará inicialmente com empresas dos setores de comércio e serviços. As mulheres que não entrarem imediatamente no mercado de trabalho irão compor o Banco de Talentos do Programa para novas entrevistas e serão capacitadas em cursos de entidades parceiras.
 
Os empregadores que integram a ação se comprometem com os princípios de empoderamento das mulheres. A iniciativa da ONU Mulheres e do Pacto Global da ONU quer tornar público o compromisso das companhias signatárias com a igualdade de gênero e com a criação de uma rede de compartilhamento de informações sobre boas práticas adotadas em outros países.
             
Segundo a secretária municipal de Trabalho e Empreendedorismo, Aline Cardoso, o Programa pretende oferecer uma oportunidade de sair do ciclo de violência. “Um dos maiores problemas enfrentados pelas vítimas é a falta de autonomia financeira, o que leva a mulher a não conseguir deixar o parceiro que a violenta. Muitas vezes, com filhos e sem uma atividade profissional, elas se veem presas a um relacionamento abusivo. O programa chega para mostrar que existe saída e ela começa pelo emprego”, salienta Aline Cardoso.
 
ATENDIMENTO
 
A vítima em situação de violência doméstica e familiar será atendida pelo Programa Tem Saída a partir do momento em que ingressa com uma denúncia contra o agressor no Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário ou Delegacia. O encaminhamento para vagas de emprego será realizado pelos órgãos envolvidos no Programa.
 
Após passar pelo sistema judiciário, a mulher é encaminhada aos equipamentos de seleção de emprego da Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo. As candidatas passarão por processo seletivo diferenciado, com apoio da equipe técnica da SMTE e das áreas de recursos humanos das empresas parceiras. As equipes da Prefeitura e de RH das empresas receberam treinamento específico para atender as mulheres vítimas de violência.
 
A promotora de justiça do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica, Maria Gabriela Prado Manssur, enfatiza a importância de auxiliar as vítimas por meio da geração de renda. “O trabalho é um escudo de proteção da mulher contra a violência. A conquista deste espaço faz com que ela se sinta importante e capaz de realizar algo. Quando a mulher começa a trabalhar, percebe o poder que tem e que nada é impossível. A independência financeira é imprescindível”, explica Maria Gabriela.
 
LEI MARIA DA PENHA
 
O Programa Tem Saída corrobora a Lei 11.340/2006, em homenagem à Maria da Penha, que prevê a articulação entre entes da União e entidades não governamentais para coibir a violência doméstica e familiar.  “Muitas mulheres recusam ou desistem de alguma oportunidade de emprego porque o autor da violência não permite que elas trabalhem. Sua reinserção no mercado de trabalho, além de auxiliar no aspecto econômico, permite a construção ou reconstrução de sua autonomia e liberdade, sendo o trabalho um grande aliado no enfrentamento da situação de violência”, destaca a defensora pública e coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, Paula Sant’Anna Machado de Souza. A defensora enfatiza também que o projeto traz concretude ao artigo 8º da Lei Maria da Penha. “São apontadas como diretriz das políticas públicas que visam coibir a violência contra a mulher, a integração do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública com a área de trabalho de forma conjunta, articulada e multisetorial”.
 
Para o juiz de Direito da Vara da Região Leste 3 de Violência Familiar Contra a Mulher, Mário Rubens Assumpção Filho, o programa é uma oportunidade para quem, muitas vezes, não enxerga um caminho. “Não é uma garantia de emprego, pois elas passarão por processos seletivos. Mas mobilizamos vários segmentos da sociedade com a finalidade de ajudá-las. Sabemos que, a partir do momento que as mulheres conquistam a autonomia financeira, dão um passo importante para quebrar o ciclo da violência”, afirma o magistrado.
 
As informações sobre o Programa Tem Saída poderão ser obtidas pelo site www.prefeitura.sp.gov.br/trabalho, pelo serviço telefônico da Prefeitura SP156 ou pelo e-mail temsaida@prefeitura.sp.gov.br
 
DADOS
 
O Brasil ocupa a quinta posição no ranking de feminicídio mundial, atrás de países como El Salvador, Guatemala, Colômbia e Rússia. De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a cada 15 segundos, uma mulher sofre agressão no país. Estimativas apontam que uma mulher é assassinada a cada uma hora e meia no país.
 
Segundo pesquisa da Fundação Thomas Reuters, no quesito violência sexual, São Paulo registra sete estupros por dia. O número pode ser maior em decorrência de apenas 10% dos casos serem reportados à polícia.
 
Em média a mulher vítima de violência custa ao sistema judiciário R$ 2.500 ao mês. Quando em atuação no mercado de trabalho, em média, elas se ausentam 18 dias por ano das atividades profissionais e apresentam 50% de queda na produtividade.



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